Governo eletrônico e transparência do Estado
02/03/2005 0:00Por:
Com a internet, a noção de transparência informacional se somou ao conceito de governo eletrônico. Ela enfrenta a opacidade que interdita o Estado aos cidadãos e afeta as formas de produção dos sites do governo.
Os governos permanecerão essenciais no novo contexto da sociedade da informação. Sua responsabilidade ainda é grande na demanda por mudanças socioeconômicas. Mas as organizações do governo não podem ficar de fora das transformações que ocorrem nas empresas. Cidadãos de todo o mundo exigem um desempenho melhor por parte dos governos, tanto no tocante à eficiência quanto no tocante à transparência.
No mundo inteiro, administradores públicos têm encarado a internet como uma força no sentido de otimizar a resposta do governo aos cidadãos. Ou, ao contrário, como um modo de aumentar o poder do Estado. Para a pesquisadora norte–americana Jane Fountain, em regimes autoritários, a internet ameaça o domínio do Estado sobre a circulação de informação, mas — paradoxalmente — pode enfatizar o poder do governo como instrumento de controle da sociedade. E, por isso, precisamos ficar de olho.
A idéia de “governo eletrônico” (E–gov) surgiu quando Al Gore, vice–presidente dos EUA, abriu o Fórum Global sobre Reinvenção do Governo, em Washington, 1999, com a presença de 45 países. O “governo eletrônico” objetiva fornecer informações, serviços e produtos através de meio eletrônico, a partir de órgãos públicos, a qualquer momento, local e a qualquer cidadão.
Uma das metas do governo eletrônico seria a inclusão digital. Note que isso não significa somente tornar os computadores acessíveis a todos, mas também tornar os sites do governo fáceis de usar, de modo a derrubar barreiras causadas pela falta de conhecimentos e de experiência.
A acessibilidade das informações do governo deveria superar análises voltadas somente para indivíduos com deficiências físicas (como cegueira, surdez etc). A acessibilidade dos portais de governo deveria se alargar para beneficiar grupos cujos problemas são mais difíceis de ser abordados. Por exemplo, o grupo com deficiências cognitivas, para quem o material informacional deve ser criado observando diretrizes para a simplificação da linguagem.
Pouco se sabe sobre o abismo informacional que assola determinados grupos raciais e culturais e pesso–as que sofrem problemas como desemprego, saúde, habitação ou barreiras cognitivas. Vencer desafios relacionados ao apartheid digital é uma tarefa para governos e para a sociedade. Designers de portais do setor público já sabem que os usuários têm pouco treinamento e pouca experiência com informática. E que vão precisar de portais desenhados com base em princípios de arquitetura de informação e de usabilidade.
O conteúdo e a estrutura desses portais devem ser organizados de modo a que cidadãos pouco familiarizados com o governo possam encontrar serviços e informações sem ter que compreender como o órgão funciona internamente.
Com a internet, a noção de transparência informacional se somou ao conceito de governo eletrônico. Ela é a possibilidade de acesso de todo cidadão à informação produzida pelos órgãos do governo. Inserida na agenda política após a ditadura militar, em nosso país, a transparência informacional do Estado somou–se às outras perspectivas democratizantes.
Apesar das leis democráticas no Brasil, muitas vezes o “território da opacidade” interdita o Estado aos cidadãos. Traço histórico do Estado, a opacidade constitui uma de suas características estruturais, inde–pendente de a equipe de governo de plantão ser autoritária ou democrática. Por isso, a opacidade não é uma questão de governo. Ela é um atributo do Estado e um tributo pago por toda a sociedade.
A questão da transparência informacional do Estado pode ter a ver com os problemas de origem nas formas de produção e de implantação dos sites do governo. Tipo assim, esses problemas podem gerar situações reais de exclusão (ainda que não intencionais) devido ao não–uso da informação disponibilizada. E isto é incompatível com a proposta dos governos eletrônicos.
Por enquanto é só. Que tal voltarmos ao tema do E–gov numa outra oportunidade?
[Webinsider]
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Bibliografia
CHAHIN, Ali et al. E–gov.br; a próxima revolução brasileira. São Paulo: Prentice Hall, 2004. 380p.
FOUNTAIN, Jane. Building the virtual state: Information technology and institutional change. Washington, DC. Brookings Press, 2001. 251p.
JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói, RJ, 1999. Ed. Universidade Federal Fluminense, 239p.
SHNEIDERMAN, Ben. The new politics: E–government. In: Leonardos Laptop — Human needs and the new computing technologies. Cam–bridge, MA. Massachusetts Institute of Technology, MIT Press, 2002. 269p.