O que falta para a nota fiscal eletrônica entrar em uso
18 de janeiro de 2007, 12:04Nossas empresas são enxutas e informatizadas... mas na hora de emitir nota fiscal, temos que pegar o velho talão, papel carbono, preencher à mão e colocar no Correio ou mandar entregar.
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O Brasil é conhecido mundialmente por sua altíssima burocracia. É tanto papel gerado, emitido, armazenado, despachado que existem empresas cujo negócio é armazenar o papel alheio (de outras empresas). Aparentemente estamos (finalmente) andando em uma direção melhor, pelo menos no que diz respeito à papelada.
Desde a implementação do Voto Eletrônico, várias iniciativas foram tomadas no intuito de reduzir a papelada circulante no país. O próprio dinheiro cada vez mais se torna eletrônico através dos cartões de débito, crédito, vale-transporte e ticket refeição eletrônicos (com smart-cards) e por aí vai. Agora chegou a vez das famigeradas Notas Fiscais.
Como todos sabem, a Nota Fiscal serve para comprovar a compra de produto ou serviço, certificar a garantia do mesmo e — o mais importante visto pelo governo — garantir o recolhimento dos impostos. Obviamente muita gente também tem conhecimento de duas ou três técnicas de burlar esse recolhimento, desde a simples (e muito comum) atitude de não emitir da nota, até mesmo a falsificação.
Garantias e certificações
Com a Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, o governo brasileiro dá um passo positivo no campo tributário, além de contribuir com o meio ambiente e reduzir custos — muito altos — das empresas emissoras do documento. Como a NF-e será assinada e reconhecida eletrônicamente pela Receita Federal, ao emití-la a empresa não poderá negar sua existência, fraudar ou sonegar impostos.
Ao cliente, a vantagem de poder verificar a NF-e em qualquer parte do mundo, através do site da Receita, verificar sua autenticidade e ter seus direitos garantidos sem a necessidade do papel.
100% Paperless?
Nem tanto. A empresa que faz transporte de produtos deverá emitir um documento chamado DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, contendo um resumo da nota e seu número de autenticação. Esse papel será usado por transportadoras para comprovar a existência da nota e possibilitar a logística da mercadoria. Algo que poderia ser eliminado caso os transportadores pudessem contar com equipamentos com conexão à Receita para consulta online. Mas já é um grande avanço.
Como funciona
A empresa emissora gerará um arquivo XML com as informações da transação comercial e o assinará digitalmente através de chave de acesso exclusiva (certificado digital), para garantir a autoria e integridade dos dados fornecidos. Após isso o arquivo será enviado pela internet à Secretaria da Fazenda vinculada à empresa emissora (nível estadual), que verificará o arquivo e emitirá uma autorização de uso da NF-e. Sem essa autorização, não é possível fazer o transporte da mercadoria.
A NF-e será então encaminhada à Receita Federal (âmbito nacional), que centralizará todas as NF-e emitidas no país, além da Secretaria do estado de destino (no caso de transporte interestadual). Aqueles que possuirem a chave de acesso da NF-e poderão consultá-la através da internet nos sites das Secretarias envolvidas ou da Receita.
Todo o trânsito de arquivo se dará utilizando a internet e utilizando certificados digitais para validar a NF-e e seu lote de envio.
Gostei. Como instalo em minha empresa?
Esse é o “detalhe” que falta. Atualmente o projeto está em sua segunda fase de implantação e não está disponível em todos os estados ou para todas as empresas. Cada estado tem independência para criar regras de utilização e implementação, embora todas se baseiam num mesmo padrão de acesso, geração, emissão e transporte das NF-e.
Resumindo, sobrou apenas a questão organizacional, que depende de cada Secretaria, para definir se você vai poder e quando vai poder economizar com a NF-e.
O projeto começou utilizando apenas os modelos 1 e 1A de nota fiscal em apenas seis estados e por 19 empresas. Na segunda fase, iniciada em agosto do ano passado, começou a ampliação das empresas participantes e também das secretarias estaduais. Em São Paulo (capital), o decreto lei de número 43.356/06 obriga as empresas com faturamento declarado em 2005 acima de R$ 240.000,00 a utilizarem a NF-e. Na Bahia, um dos seis estados que testaram a NF-e na primeira fase, a NF-e está disponível apenas para profissionais de saúde que prestam serviço ao SUS. Ou seja, mesmo já tendo avançado o projeto ainda está bem restrito e confuso.
A solução para o e-commerce
Essa implementação está sendo ansiosamente aguardada não somente por empresas offline que precisam reduzir custos de operação mas, e principalmente, pela empresas que atuam na área de e-commerce e hoje possuem todo o ferramental necessário para instalação de uma solução como essa, praticamente eliminando a geração de papel desnecessário, reduzindo ainda mais os custos e com isso redirecionando essa economia para investimentos na própria empresa.
Por se tratar de um assunto muito extenso e a abordagem ter sido apenas inicial, vamos tratar melhor de alguns ítens separadamente em outros artigos, principalmente falando da parte técnica. Você tem algo a contribuir? Comente! [Webinsider]
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1° Pedro Gabriel Data: 18/01/2007 às 1:53 pm
Atividade: Administrador de Empresas
Cidade:
Muito interessante, mas… como é que fica a contabilidade? Como faço que a minha micro-empresa tenha alcance ao ferramental necessário? A tecnologia e o software necessário é de domínio público, se não, o que o governo fará pra facilitar o nosso acesso a NF-e?