O escritor distante do direito autoral
06 de fevereiro de 2003, 0:00Desde a República de Platão teóricos se empenham em imaginar a sociedade perfeita, que impõe o sacrifício da liberdade individual em nome de um suposto bem–estar coletivo. A história se repete na internet.
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A liberdade sempre teve admiradores, mas também uma vasta legião de inimigos. Se poetas e artistas costumam entoá–la em prosa e verso, também não faltam pensadores que conspirem, de um modo ou de outro, contra ela. Desde a República de Platão, muitos teóricos se empenham em imaginar a sociedade perfeita, capaz de compensar a imperfeição inerente à própria natureza humana. E todas essas receitas coincidem num ingrediente: o sacrifício da liberdade individual, em nome de um suposto bem–estar coletivo. Hoje esse exército pernicioso toma de assalto a internet, e faz dela sua mais nova trincheira.
Talvez pareça estranho incluir a internet entre as ferramentas a serviço de profetas da opressão. Logo ela, coitada!, que nasceu sob o signo da liberdade e da desregulamentação mais completa. Não tendo nenhum ponto central gerador, nem sendo administrada por ninguém, a internet é apenas um formidável conjunto de redes de computadores ligadas entre si, que utilizam a mesma tecnologia para enviar e receber informações. Alguém acha pouco? Pois são justamente essas duas grande virtudes – sua liberdade e seu alcance – que incomodam e atraem a atenção dos inimigos da liberdade, levando–os a propor uma série de modelos de gestão (leia–se: de censura).
Deixando aos especialistas as questões relativas às possibilidades (tecnológicas) desse controle e à intenção (política) de exercê–lo, prefiro tratar aqui de um aspecto menos notado, mas igualmente essencial para a garantia de liberdade na rede: a questão autoral, diante do assédio crescente da ciberpirataria.
Desde que o mundo é mundo, cópias e plágios são comuns no reino das idéias – mas a preocupação em proteger a autoria é uma conquista bem mais recente. Para não ir muito longe, dizem que Shakespeare tomava emprestado das lendas e livros da época para escrever seus dramas, comédias e tragédias (a ponto de muitos especialistas garantirem que nenhum dos enredos de suas 37 peças é rigorosamente seu). Mas, como as leis existem justamente para contrabalançar e punir os erros dos homens, aos poucos se desenvolveu uma legislação protetora da propriedade intelectual, que ganhou corpo mais definido desde o início do século 18, na Inglaterra.
As novas regras cuidaram de garantir, para o autor de uma obra literária ou de uma invenção tecnológica, os ganhos pecuniários decorrentes de sua divulgação – mas sobretudo permitiam que os méritos intelectuais da autoria coubessem a quem de direito. Traziam ao mesmo tempo a contrapartida de uma responsabilidade, na medida em que também ao autor passaram a ser imputados quaisquer danos a outrem provocados por sua criação. A César o que é de César: tudo isso representou um inegável salto civilizatório.
Foi em tal patamar de consolidação desses direitos (morais e patrimoniais) que a internet entrou em cena. E, junto com sua liberdade inédita e sua extensão antes impensável, trouxe de volta o velho problema dos plágios e roubos de autoria. Incluir a rede na legislação sobre propriedade intelectual se tornou então uma questão urgente – de uma urgência tanto maior quando se vê nascer e tomar grandes proporções um movimento que atenta justamente contra esses direitos individuais hoje inquestionáveis.
Esses inimigos da ciberliberdade atendem por diferentes nomes: copyleft, polifonia colaborativa, inteligência coletiva, etc. Mas todos são parentes muito próximos e prestam reverência ao mesmo mestre: o filósofo francês Pierre Lévy – que, com seus livros investigativos sobre o impacto das tecnologias informáticas, candidata–se a ser o Marshall McLuhan dos novos tempos.
Posto em prática pela primeira vez com o projeto Free Software Foundation, liderado por Richard Stallman, o copyleft se propunha, a princípio, liberar a cópia de softwares, e redistribuí–los para os usuários da rede – mas aos poucos ele vem se tornando também a bandeiras da velha pirataria de sempre, disposta a avançar sobre o alheio. Hoje, textos inteiros são copiados e colados, em geral sem que o autor do original dê permissão, ou sequer se dê conta.
Com a inteligência coletiva, o caso é ainda mais grave, porque a proposta vem se inscrever na velha galeria das idéias platônicas de sociedade perfeita e bem–estar coletivo. Segundo o guru Pierre Lévy, a informática é – entre todas as variantes de tecnologias da inteligência – aquela que oferece os ambientes e ferramentas mais favoráveis à construção da inteligência coletiva. E isso, diz o mestre, passa necessariamente pelo processo de produção cooperativa de textos. Os autores tungados de todos os tempos já viram esse filme triste…
Para se ter uma idéia do ponto a que tudo isso já chegou, bastam alguns segundos de busca na rede, com a ajuda do Google nosso de cada dia: a expressão copyleft aparece nada menos do que 561.000 vezes (10.300 só em português), enquanto inteligência coletiva tem em sua defesa 2.130 referências em nosso idioma. Pierre Lévy é citado 12.900 vezes (3.030 em português). Não é para menos: em seu livro que se chama justamente Intelligence colective, ele profetiza que, a partir do momento que se passa da esfera do individual para a do coletivo, o número de possibilidades de combinação de potenciais biopsicológicos aumenta consideravelmente, criando o que ele mesmo denomina de hipercórtex, adentrando o perigoso terreno da clonagem cibernética.
O resto já para imaginar, ou pelo menos se podem deduzir as conseqüências que isso pode trazer para a liberdade de pensamento e de expressão conquistada pelo homem a duras penas, ao longo de todo um processo civilizatório – uma conquista que as possibilidades de alcance e desregulamentação da internet devem ajudar a amplificar, e não a destruir. Pensar coletivamente é coisa que pressupõe constrangimento, vigilância recíproca e consenso. Ou seja: exatamente o contrário daquilo que a palavra liberdade significa.
Para dar conta de tantos inimigos, a liberdade conta com um único guardião: o exército de um homem só da consciência individual, a única que pode dar testemunho da aventura insubstituível de pensar. É do alto de sua independência e de seu microcomputador que cada indivíduo pode dar sua contribuição ao mundo – e, só sendo livre, ele poderá ajudar a defender a liberdade do próximo.
Só um esforço permanente nessa direção evitará que a internet deixe de ser a expressão mais updated das possibilidades humanas, para se transformar em seu contrário. Pensando bem: será vão ter a cara de pau de plagiar este artigo?… [Webinsider]
