Copyright: 95 anos é demais
11 de outubro de 2002, 0:00Indústria do entretenimento nos EUA está sendo contestada porque chega a esticar os direitos de autoria para quase um século.
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Em 1998, representantes da Walt Disney Company foram a Washington bastante preocupados. Acontecia que os direitos de uma curta de 1928 chamado ‘Steamboat Willie’, que estrelava um rato que depois se chamaria ‘Mickey Mouse’ iriam expirar em 2003, junto com outros personagens como Pluto, Pateta e Pato Donald.
Em poucas palavras, qualquer pessoa no planeta poderia usar os personagens à vontade sem ter que pagar um tostão à empresa que os criou, uma vez que estes cairiam no domínio público. Mas a Walt Disney Company obviamente não achava que teve tempo mais do que suficiente para usufruir das criações do seu fundador e tratou de ampliar a vigência do copyright para mais alguns anos. Assim, a lei ‘Sonny Bono Copyright Term Extension Act’ (apelidada de ‘Mickey Mouse Protection Act’) acabou conseguindo mais 20 anos de proteção – de 75 para 95, um absurdo se comparada à média mundial de 50 anos.
Agora a Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando processo criado por Larry Lessig, professor da Stanford University. Ele questiona a base constitucional que levou a lei de copyright daquele país a ser ampliada onze vezes desde 1960 – até chegar aos 95 anos atuais, talvez o prazo mais extenso do planeta. Lessing questiona se o Congresso americano tinha poderes de fato para conseguir alterar uma lei de efeitos tão vastos na cultura dos EUA e até do mundo.
Após perder em duas instâncias, o caso acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal dos EUA. Isto é raro por lá. Diferente do Brasil, onde o Supremo recebe milhares de processos por dia, o Supremo dos EUA só recebe uns poucos por ano, o que sugere o impacto que a lei poderia ter no mercado cultural do país. Mas a briga só começou e apenas em julho de 2003 saberemos o resultado.
Fora o aspecto pouco significativo do Mickey não poder hoje ser alterado de forma alguma sob pena de ‘Quebra de Direito Autoral’, o impacto da notícia está no fato de que os EUA possuem uma extensa dominação cultural no planeta. Segundo Lessig, a legislação atual não promove a inovação e esticar os termos de copyright desta forma, por magníficos 95 anos, faz com que milhares de obras de qualidade não sejam de domínio público em qualquer país signatário da Convenção de Berna (o Brasil por exemplo), que obriga a seus membros a respeitar o tempo de copyright estipulado pelo país de origem da obra cultural. Não se pode gravar músicas de George Gershwin ou publicar poemas de Robert Frost sem pedir licença.
Sendo assim, aplaudo (até enviei e–mail dando parabéns) o esforço hercúleo desse professor que está se opondo à indústria do entretenimento dos EUA. Todo brasileiro consciente da dominação cultural que nos é exercida também deveria fazer o mesmo. O e–mail do professor é lessig@pobox.com. [Webinsider]
1° Fábio Data: 10/03/2007 às 12:02 am
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Os direitos autorais como estão hoje vão acabar, cedo ou tarde.
Acho que deveria ser de no máximo 5 anos, daí o conteúdo poderia ser livremente distribuído.