Diário Oficial pernambucano será online apenas

Mais do que uma ferramenta de trabalho, uso da informática no Direito é um aperfeiçoamento necessário para que a Justiça se torne mais ágil e próxima do cidadão, afirma desembargador.

Por Nenhum

Paulo Rebêlo

Aplicar informática no Direito é um capricho ou uma necessidade? Dúvida pertinente durante o 2º. Congresso de Direito e Tecnologias da Informação, em Brasília, entre os dias 3 e 4 de outubro.

Para José Macedo Malta, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o uso da informática não é uma mera ferramenta de trabalho, mas um aperfeiçoamento mais do que necessário para que a Justiça se torne mais ágil e próxima do cidadão.

Ao mesmo tempo, um jeito de cortar custos. No Estado de Pernambuco, a partir de março de 2003 não haverá mais edição impressa do Diário Oficial. Tudo será online e as pessoas poderão acessar pela internet, sem custos. Para Jones Figueirêdo Alves, desembargador do mesmo Tribunal, um dos trunfos da tecnologia no Direito é poder compartilhar idéias de forma aberta.

Qualquer semelhança com a cruzada do código aberto não é mera coincidência.

No caso específico dos sites de tribunais, os ganhos para o cidadão são notáveis, sobretudo nos quesitos consulta e referência. “Por outro lado, também há riscos para este mesmo cidadão,” realça Mario Antônio Lobato de Paiva, advogado em Belém. Lobato usa o exemplo das famosas listas negras que empresários costumam fazer com funcionários que estejam com ações na Justiça do Trabalho.

“Com a facilidade de consulta nos sites, ficou ainda mais fácil criar uma lista negra e prejudicar uma parcela de trabalhadores que entraram na Justiça com razão,” explica Lobato, que aproveitou a ocasião para falar um pouco sobre o monitoramento do e–mail por parte das empresas.

De acordo com o advogado, é preciso ter regras internas claras sobre o que o funcionário pode fazer com o e–mail, mas nunca restringir o uso ou monitorar. “É preciso um código de conduta para os funcionários, e não demiti–los por causa de dois ou três e–mails considerados fora do padrão”, sugere. [Webinsider]

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