As alternativas em discussão para o copyright

Três modelos de regulamentações e novas políticas sobre a internet estão sendo discutidos mais fortemente, sobretudo nos EUA. Um é linha dura, outro é mais político e o terceiro é taxar o usuário.

Por Nenhum

Paulo Rebêlo

Não chega a ser novidade, mas William Fisher, professor da Universidade de Harvard e ex–assessor do juiz Marshall (Suprema Corte dos EUA), reforçou a tese de que a investida judicial contra o Napster não foi um bom negócio às gravadoras que queriam impedir o download gratuito de músicas (veja ao lado outras matérias sobre o 2º Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação).

Conseguiram fechar o Napster, porém, depois do falecimento o que mais apareceu foram alternativas P2P até melhores do que o original. De acordo com dados levantados por Fisher, somente em janeiro deste ano foram 3,6 bilhões de downloads efetuados em programas P2P, como Kazaa, Grokster, Gnutella etc.

Ano passado, pela primeira vez nos Estados Unidos, a venda de CD–R (mídia virgem para gravar CD) superou a venda dos CDs comerciais. E para completar, todas as tentativas de criptografia e proteção lançadas pela indústria têm sido frustradas.

Para Fisher, o problema da música digital e das brigas judiciais é, ao mesmo tempo, muito simples e complexo. Simples porque muito do que ocorre é resultado da falta de uma regulamentação clara e da imposição de certas regras para a indústria do entretenimento. Complexo porque é difícil, para não dizer quase impossível, de determinar regras e critérios que agrade a indústria e os usuários ao mesmo tempo.

Por outro lado, sabe–se que vários modelos de regulamentações e novas políticas sobre a internet estão sendo discutidas, sobretudo nos Estados Unidos. Entre os modelos apresentados por Fisher, constam três.

O primeiro, mais rígido, seria tratar a indústria e a propriedade intelectual da mesma forma que se trata a propriedade privada. Ou seja, o que é meu é meu, e o que é seu é seu. Em linguagem rasteira, quem invadir o terreno do outro, vai precisar se explicar para a polícia.

O segundo modelo seria regulamentar a indústria como um sistema de verdade, até mesmo para evitar certos mono/duopólios que começam a ser formados, principalmente em músicas licenciadas para download e streaming – vide exemplo da Pressplay e Musicnet. A dificuldade para regulamentar tudo isso, a priori, seria de natureza política – pois uma participação mais ativa e atuante do governo seria necessária.

A terceira via, que na visão de Fisher é “a mais difícil de ser aplicada”, seria abrir os produtos intelectuais para livre uso, porém com algumas regras e critérios. O modelo de receita baseado em taxas individuais – para cada compra de produtos como gravadores de CDs, MP3 players, CD–Rs etc – que serviriam para custear a produção e o trabalho intelectual dos artistas e criadores.

Há o perigo evidente de que, ao tornar o compartilhamento de arquivos algo “legal”, a produção caia bastante. Mas, para Fisher, o quase impossível é mesmo fazer com que os governos de vários países entrem em consenso para decidir a melhor forma de taxação e os incentivos às gravadoras/produtoras/artistas. [Webinsider]

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