Internet e processos judiciais, união improvável
03 de outubro de 2002, 0:00O Judiciário brasileiro está mudando e incorporando novas tecnologias. Apesar do empenho de juristas e advogados em causas sobre internet e comércio eletrônico, ainda há muito por fazer.
Por
Discutir o que tem sido feito mundo afora e provar mudanças na legislação brasileira. É o enfoque principal das palestras no 2º. Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, em Brasília, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministro Nilson Naves, presidente do STJ e do Conselho de Justiça Federal, é enfático ao realçar o velho chavão que, cada vez mais, a Justiça está mais perto do povo e o povo mais perto da Justiça. E a tecnologia é uma das principais facilitadoras.
Não obstante o empenho de muitos juristas e advogados em causas sobre internet e comércio eletrônico, reconhece–se que ainda há muito por fazer. Uma das iniciativas do STJ, neste sentido, tem sido a aplicação da informática nos processos judiciais, fazendo uso dos aparatos técnicos para otimizar as já conhecidas morosas etapas jurídicas.
Para o usuário comum, uma pedida interessante é a leitura da Revista do STJ, online, onde se pode acompanhar todos os acórdãos (decisões) – os quais, inclusive, são certificados digitalmente, evitando que a pessoa/advogado precise solicitar e autenticar uma cópia, por exemplo.
A busca por informações do gênero representa uma boa economia de papel, tempo e dor de cabeça. Para profissionais do Direito, o STJ ainda dispõe de outros recursos personalizados para facilitar a vida do advogado conectado.
Hoje, qualquer pessoa pode acompanhar o andamento processual, o regimento interno da Casa, a jurisprudência comparada e até mesmo os contratos de licitações públicas. É só clicar, explica o Ministro Naves, que garante que o Judiciário está mudando, se atualizando e se qualificando nas novas tecnologias.
Recentemente, o STJ formou uma comissão especializada para combater os chamados crimes sofisticados, que são, além de crimes de informática, a lavagem de dinheiro.
Para quem está no meio, o empenho é perceptível. No entanto, na visão de Mário Lobato de Paiva, advogado em Belém, a falta de critérios padronizados e claros para uso e aplicação dos juízes brasileiros é um retrocesso.
Um juíz pode interpretar algo de uma forma, enquanto outro interpreta de outra. Está feita a confusão e, o resultado, é que os processos relacionados ao ciberespaço podem demorar mais do que o necessário e nem sempre ter um desfecho razoável, declara Lobato, que batalha pela criação de uma cadeira universitária específica em Direito Eletrônico e por uma mudança urgente na legislação atual.
Enquanto isso não acontece, o jeito é continuar usando exemplos de outros países e torcendo para que o juíz esteja bem assessorado ou entenda bem de internet, ao menos além do básico enviar e receber do Outlook. [Webinsider]
