Congresso internacional debate regulamentação

No Recife, profissionais da área técnica e jurídica participam do maior evento combinado de Direito e Tecnologia aplicado à internet realizado no país.

Por Nenhum

Paulo Rebêlo

Aconteceu neste fim de semana o 1º Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, na sede do Tribunal Regional Federal da 5º Região, em Recife. O evento reuniu profissionais renomados da área técnica e jurídica que debateram, em revezamento de três auditórios, temas polêmicos sobre regulamentação da internet e tecnologia da informação.

Promovido pelo IBDI – Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática –, o evento trouxe especialistas estrangeiros e nacionais, nas mais diversas áreas de atuação, como comércio eletrônico, inteligência artificial, crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, telecomunicações e jurisdição. Além, é claro, de temas atualmente em pauta, como WAP, propriedade intelectual, propaganda e advocacia na rede.

O Congresso foi encerrado na noite de sábado, dia 11, com a cobertura exclusiva do [web insider]. Destaques para os palestrantes Christiano German, da Universidade de Eichstatt na Alemanha; Kristian Spephansen, da PBS International/Visa/Mastercard; Truiken Heyden, da Baker and Mackenzie; William Fischer III, da Universidade de Harvard; entre outros. As palestras em inglês contaram com tradução simultânea.

Regulamentação

A solenidade de abertura, ocorrida na quinta–feira, dia 9, teve como destaque a palestra de Lawrence Lessig, Profº da Universidade de Harvard e autor de um livro que já é best–seller sobre regulamentação na internet. Lawrence Lessig foi o conselheiro da Corte Americana no recente caso anti–truste movido contra a Microsoft.

Lessig usou exemplos clássicos para ilustrar a tendência de a internet ser cada vez mais regulamentada. Por exemplo, as peripécias da America Online e da AT&T nos Estados Unidos e a polêmica sobre o caso Napster x RIAA, além de comparações e conceitos entre o "Cyberspace" e o "Realspace".

É interessante notar, porém, que quatro pontos fundamentais foram compartilhados por Lawrence Lessig, no que concerne à iminente regulamentação maior da rede:

1. As nações não deveriam permitir que os detentores do poder e das vias tecnológicas (network owners, de acordo com ele) sejam os únicos a controlarem a internet.

2. Urge uma expansão jurídica do cyberspace, principalmente no caso das rádios online que utilizam a tecnologia de streaming. Enquanto os direitos autorais das músicas são regulamentados, o uso e criação das rádios continua sendo algo assombroso.

3. O ceticismo deve reinar em tudo que se relacione à regulamentação. Alguma será necessária, porém, o maior investimento em prol dela será justamente por parte daqueles que não precisam, mas que conseguirão gerar altos lucros em conseqüência.

4. Por fim, a regulamentação do cyberspace deveria ser algo independente entre nações. Hoje, o mundo se curva à lei de propriedade intelectual vigente nos Estados Unidos quando cada nação soberana deveria criar e prover uma solução própria, para regulamentar a internet dentro de sua própria área de atuação política, isto é, que defenda os interesses de cada nação, e não de apenas uma – no caso, os Estados Unidos e suas instituições.

Em breve, mais notícias exclusivas sobre os principais temas debatidos no evento. Algumas palestras foram transmitidas pelo provedor pernambucano Hotlink. [web insider]

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