Justiça brasileira avança com uso do e-mail

Petições eletrônicas já são aceitas e projeto da assinatura digital está no Congresso. A internet está revitalizando o setor jurídico e criando advogados com forte base em tecnologia da informação.

Por Nenhum

Mario Lima Cavalcanti

Fui convidado para assistir a uma, segundo um amigo meu, "palestra de internet" em uma universidade. Aceitei na hora, mesmo sem saber mais detalhes. Afinal de contas, "se tem internet no meio, já é interessante", pensei.

Auditório da Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro. Lá estava eu, sentado, esperando o início do evento, quando me dei conta de que a "palestra de internet" na verdade era um congresso de direito e informática, com o objetivo de integrar os alunos dos dois cursos. Não nego: direito é uma área que não me atrai muito. Pensei em sair do auditório na mesma hora, mas afinal decidi ficar.

Conclusão: a palestra foi além do que eu esperava. Justiça se faça. Tanto que decidi pesquisar mais sobre o assunto a fim de compartilhar com vocês a diferença entre informática jurídica e direito de informática, temas que prometem cada vez mais fazer parte do nosso cotidiano.

Não se trata de assuntos novos – em 1990, no fim da Guerra Fria, quando os EUA decidiram implementar a internet (antiga ARPAnet) nas universidades, algumas mentes já pensavam nos benefícios que atingiriam diversas áreas, entre elas, a de direito.

Semelhanças e diferenças

Imagine dois rios que vêm de diferentes fontes mas desembocam no mesmo lugar. Assim são a informática jurídica e o direito de informática. Não significam a mesma coisa, mas caminham juntos.

A informática jurídica trata dos novos instrumentos que facilitam o dia–a–dia de quem lida com direito, como o e–mail ou o uso do fax nos atos processuais. Graças à aprovação do Supremo Tribunal Federal já é possível fazer uma petição por e–mail.

Já o direito de informática é um conjunto de normas e relações jurídicas que surgem com a aplicação da informática, envolvendo assuntos como cibercrimes ou pornografia infantil na internet.

Segundo Angela Bittencourt Brasil, membro do Ministério Público do RJ, especialista em Direito de Informática e editora do site Ciberlex, "a internet trouxe conseqüências em todos os ramos do conhecimento e do relacionamento social, cultural e econômico. Permitiu que as fronteiras dos países fossem ultrapassadas pela total liberdade de expressão, em face do ambiente etéreo por onde passam as auto–estradas da informação. E neste ambiente ocorrem condutas de todos os tipos, assim como no nosso mundo palpável."

Tendências do mercado

As duas áreas prometem fazer o mercado digital ferver. Cada vez mais empresas ligadas à nova economia dependerão dessa união. "Durante muito tempo a extensão territorial do Brasil dificultou o contato entre os diversos operadores do direito. Agora esse problema vem desaparecendo, oferecendo a oportunidade para que possamos nos comunicar e trabalhar juntos, eliminando distâncias e fortalecendo a cultura jurídica em nosso país.", diz Carlos Augusto Silva de Carvalho, editor do site Farol Jurídico.

Para Angela, também autora do livro O Ciber Direito – Informática Jurídica, a tendência será a formação de escritórios totalmente informatizados e a relação do cliente com o advogado muito mais facilitada pelas ferramentas que a informática jurídica disponibiliza. "Os benefícios são inúmeros, principalmente no aprofundamento da pesquisa e na economia que as relações virtuais permitem, além da rapidez com que se pode manipular os dados necessários para a atualização jurídica".

Muitos profissionais apontam que os dois campos podem ser também grandes geradores de empregos. "A partir de agora, o profissional do direito será cada vez mais solicitado para prestar assessoria em contratos internacionais relacionados à tecnologia, como o e–commerce.

Para atuar ele deverá possuir conhecimentos jurídicos e técnicos (como de criptografia, por exemplo), comenta Carlos, que coordena o site e também faz um curso de MBA de Direito da Tecnologia. "Além de profissionais de direito, no curso também temos professores de economia, globalização, aspectos técnicos das telecomunicações e informática, da área energética, recursos humanos.", diz.

Em tempo

O Farol Jurídico está lançando uma nova seção onde o usuário poderá acompanhar as discussões sobre o direito e a internet que estão ocorrendo em diversos países. A seção trará artigos jurídicos e análises de casos comoNapster e aol.com.br, além de cursos online sobre o tema.

De acordo com Angela Bittencourt, o Governo já aprovou o documento eletrônico no âmbito administrativo interno, que em muito facilitará a comunicação interna dos seus agentes; já enviou vários projetos de lei para o Congresso Nacional com vistas a aprovação de leis para o reconhecimento da assinatura eletrônica, que é o cerne do desenvolvimento da internet; já permite que se envie dados para serem juntados ao processo, além da petição inicial, com o reconhecimento legal destes intrumentos.

Aparentemente o Governo está se esforçando de verdade para que o Brasil não fique para trás nessa história. Vamos ver se a coisa continua andando…[web insider]

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